Registo de automóvel português na Polónia
Trouxe para a Polónia o meu carro, comprado e registado há vários anos em Portugal, e decidi registá-lo cá. Por várias razões, que se prendem essencialmente com a minha maneira de ser, fi-lo sozinho, sem ajudas de terceiros. E resolvi, agora que concluí o processo, partilhá-lo com todos aqueles que precisem de ajuda e a ela não se escusem.
Convém primeiro tornar públicos alguns dados prévios: que tenho permissão de residência para cidadãos da União Europeia para além de 3 meses (Zaświadczenie o zarejestrowaniu pobytu obywatela Unii Europejskiej, karta pobytu), que estou registado na freguesia onde resido (zameldowanie cudzoziemca na pobyt czasowy), tenho número PESEL e o carro é um Mazda 3 a diesel de 2008, com 1560 cc.
O registo automóvel é feito no Wydział Komunikacji do Starostwo Powiatowe (o principal órgão autárquico municipal) do concelho (powiat) onde estou registado. Contactei por email esse departamento e obtive a lista de documentos necessários para formalizar o processo:
1. Certificado de matrícula automóvel original, português (zagraniczny dowód rejestracyjny), junto com a sua tradução para polaco, feita por tradutor certificado (tłumacz pryzsięgły). Parece-me recomendável termos o nosso tradutor certificado na Polónia e construir uma boa relação com ele, pois essa pessoa ser-nos-á indispensável para resolver uma série de questões da nossa vida - e esta é uma delas.
2. Inspecção do veículo (badanie techniczne). Levei o carro ao mecânico de confiança e pedi-lhe para preparar o carro para a primeira inspecção na Polónia. Ele até o teria levado lá também, mas por impossibilidade de conjugarmos as nossas disponibilidades acabei eu por fazê-lo. Marquei por telefone, quando lá cheguei parecia que estavam à minha espera (não havia outros clientes) e o senhor fez sozinho toda a inspecção enquanto eu esperei calmamente sentado no sofá.
3. Comprovativo de pagamento do imposto alfandegário (akcyza). Este foi o passo mais complexo. Desloquei-me aos serviços alfandegários que abrangem a minha freguesia de residência (Urząd Celny) e deram-me o requerimento em papel necessário para pagar o imposto relativo a bens importados da União Europeia (AKC-U, Deklaracja Uproszczona Nabycia Wewnątrzwspólnotowego). No local existem várias empresas que tratam do processo por nós, as quais me foram sugeridas pelo funcionário da alfândega - algo que me vou aqui escusar a comentar - mas eu prefiro aprender por mim próprio.
O pagamento do imposto faz-se em 3 passos e é possível através da internet em https://puesc.gov.pl (será imprescindível registarmo-nos no portal). Em Jak złożyć deklarację... encontra-se um documento pdf com instruções detalhadas:
3.1. Preencher o requerimento AKC-U (Wypełnij deklarację). Os campos A (serviço alfandegário e objectivo do requerimento), B (dados pessoais), C (valor do imposto) e E (assinatura) são de preenchimento fácil. O mais complicado é o campo D:
a) sob o título Nazwa wyrobów akcyzowych... pretende-se o tipo de veículo, marca, modelo, ano de produção, cilindrada e número do quadro. Algo do género "Samochód osobowy, Mazda 3, 2003, 1560 cm3, JMB...";
b) sob o título Data powstania obowiązku colocar a data a partir da qual se aplica o imposto (a data de entrada no país, sendo o prazo legal de pagamento da akcyza de 14 dias depois dessa data;
c) Ośmiocyfrowy kod CN - este é o pior de todos. Procurei na internet como preencher este formulário e encontrei uma página de ajuda onde vinha a lista de códigos possíveis segundo o tipo de veículos (http://www.samwypisz.pl/kategoria-przeglad/96-akcu-wzor-kpk). Para o meu Mazda, veículo usado a diesel com 1560 cc de cilindrada, o código é o 87033290;
d) sob o título Podstawa opodatkowania colocar o valor estimado do carro em zlotys (e na realidade somos livres de escolher um valor qualquer, o que implica que o valor que vamos pagar de imposto depende somente de nós - o próprio funcionário da alfândega, para minha surpresa, o disse). Após consultar várias páginas polacas relativas a este assunto decidi-me por 13500 Zł;
e) sob o título Stawka podatku, colocar a taxa aplicável: no caso de cilindradas inferiores a 2000 cc, 3,1% (se superiores, 18,6%);
f) a Kwota podatku é basicamente o valor do imposto que resulta das alíneas d) e e). No preenchimento pela internet o valor aparece automaticamente.
Infelizmente para enviar o requerimento é preciso primeiro assiná-lo digitalmente, o que se me revelou ser impossível. Acabei por preenchê-lo portanto à mão e voltei ao mesmo serviço alfandegário, onde o entreguei.
3.2. Pagar o imposto, o que fiz, como recomendado, através de homebanking (obviamente é preciso ter uma conta num qualquer banco polaco, que em princípio oferecerá serviços de homebanking). Seguindo as instruções do documento pdf, é preciso escolher "Przelew do US", inserir o número da conta, o nome e endereço do órgão alfandegário (Izba Celna w Krakowie), o nosso nome, PESEL, escolher "dzień", introduzir a data referida na alínea b) do ponto anterior e por último o símbolo AKC-U.
3.3. Finalmente, é preciso obter o comprovativo do pagamento do imposto em Pobierz potwierdzenie... Este só ficou disponível 2 dias depois de ter pago. Mais uma vez seguindo as instruções já referidas, é preciso preencher o formulário (wypełnij formularz) introduzindo o número do quadro do carro (VIN), gerar o documento (wygeneruj formularz), enviá-lo (wyślij) a partir da pasta de documentos para enviar (do wysyłki), abrir o comprovativo na pasta de documentos recebidos (odebrane) e imprimi-lo (wydrukować). Este é o documento que precisamos de entregar para registar o veículo.
4. Matrícula do carro. Ou seja, é preciso tirar as duas matrículas do carro e entregá-las junto com os outros documentos. Para o fazer, e tendo em conta que as minhas chapas de matrícula estavam especialmente aparafusadas, tive de pedir ao mecânico que me ajudasse a removê-las e a aparafusar no seu lugar umas molduras de plástico onde se inserem as chapas e de onde facilmente se podem remover (sistema comum na Polónia mas que provavelmente em Portugal é ilegal, uma vez que o veículo não passa na inspecção se for possível remover-lhe a matrícula sem o auxílio de qualquer instrumento). Pude desta forma no próprio dia em que fiz o registo remover as matrículas, levá-las à repartição e na volta colocar as novas e seguir viagem.
5. Permissão de residência (karta pobytu) e registo (zameldowanie).
A partir de 1 de Janeiro de 2016 a taxa de reciclagem (opłata recyklingowa) deixou de ser aplicável (conta a data de entrada do veículo no país e não a data do registo).
O processo de registo levou-me hora e meia, incluindo uma hora de espera na fila. Foi preciso apenas assinar um ou outro papel e pagar na tesouraria, tendo de seguida recebido duas novas chapas de matrícula, um documento em formato A4 a comprovar o registo, o certificado de matrícula temporária (válido por um mês, tendo que posteriormente voltar para levantar o definitivo) e o autocolante (naklejka) com o número da matrícula, que colei no vidro dianteiro como se faz aqui por estas bandas.
No mesmo dia, e porque a lei a isso o obriga, fiz o seguro automóvel polaco (na firma PZU). Simples e barato. Mais uma vez não havia outros clientes e em dez minutos tinha o seguro feito. Bastou entregar o novo certificado de matrícula e dizer que pretendia ter o bónus máximo (obniżka) de 60%, porque tenho seguro automóvel há mais de oito anos e nunca tive acidentes. Confesso que tudo me pareceu muito surreal, porque muito diferente da realidade portuguesa que vivi anteriormente. E em vez de pagar 270€ vou pagar agora somente 411 Zł por ano de seguro automóvel do mesmo tipo - ou seja, 35% do que pagava.
Concluo revisitando os gastos com todo este processo:
1. Tradução do certificado de matrícula e envio por correio - 129,20 Zlotys
2. Inspecção - 98 Zlotys
3. Akcyza - 419 Zlotys
4. Registo automóvel - 256 Zlotys
Total: 902,2 Zlotys (206,34€ segundo o câmbio de hoje)
Ou seja, e porque de seguida vou anular a matrícula em Portugal, deixarei de pagar 160€ de IUC e 270€ de seguro (430€ por ano) para passar a pagar 94€ de seguro anual (ao câmbio de hoje), tendo investido 206€ uma única vez. Como dizia o outro, é só fazer as contas. E sabendo que a Polónia é um país mais barato para se viver do que Portugal, a diferença geral não é assim tão grande que justifique esta anormal disparidade quando se comparam os gastos com um automóvel. É só mais um exemplo do absurdo que é o custo de vida em Portugal.
